| Título: |
|
LEI Nº 16.937 12/06/2018 (texto original) |
| |
|
Sem revogação expressa |
| Ementa: |
|
Renova a autorização para a concessão administrativa de uso, independentemente de concorrência, à Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein, de área municipal situada na Rua Ruggero Fasano, Distrito do Morumbi, nos termos da Lei nº 14.499, de 14 de setembro de 2007. |
| Publicação: |
|
DOC 13/06/2018 p. 1 c. 1 |
| Projeto: |
|
Projeto de Lei Nº 599/2016 (ver documento) |
| Autor(es): |
|
EXECUTIVO; Fernando Haddad |
| Legislação explicativa: |
|
Lei nº 14.499/2007 - Dispõe sobre desafetação de área pública municipal situada na Rua Ruggero Fasano, bem como sobre concessão de uso dessa área à Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein, nos termos que especifica. (ver documento)
|
| Indexação: |
|
Concessão de uso - Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein - Área municipal - Ruggero Fasano (Rua) - Morumbi - Sistema viário - Hospital - Renovação |